O Brasil deixou de recolher pelo menos R$ 80 milhões em tributos federais nos últimos cinco anos em decorrência da falta da regulamentação do canal de exportação na fronteira entre RO e a Bolívia, segundo declarou a Receita Federal durante uma entrevista coletiva nesta terça-feira (22).
Os auditores fiscais da Receita concederam a coletiva no prédio do órgão para falar sobre temas importantes como a exportação e o comércio transfronteiriço em Guajará-Mirim (RO), situada na frontreira com a cidade boliviana de Guayaramerín, a cerca de 330 quilômetros de Porto Velho.
Auditores da Receita concedem coletiva: Paulo Giron (à esquerda) e Gleidson Cardoso (à direita) (Foto: Júnior Freitas / G1 RO )
Desde que os portos das duas cidades foram fechados na última semana em forma de protesto contra um Decreto assinado pelos dois países em 1990, esta foi a primeira vez que a Receita Federal se pronunciou sobre o delicado assunto que gerou uma onda de protestos nos dois países.
"Através da nossa análise primária constatamos que nos últimos cincos foram aproximadamente 227 milhões de dólares, o equivalente a R$ 1 bilhão, sendo que desses 1 bilhão mais de 90% das mercadorias foram transportadas por barqueiros bolivianos e não seguiram os trâmites legais do canal de exportação. Concluimos que nesse período a União deixou de recolher cerca de R$ 80 milhões em tributos federais, já falando da parte estadual, mais R$ 130 milhões de ICMS também deixaram de ser recolhidos na cidade", diz o auditor Gleidson Cardoso.
Conforme as informações divulgadas na coletiva, os auditores enfatizaram que a medida trata-se de um controle aduaneiro e que vai fortalecer e proteger o comércio da região, já que os produtos brasileiros terão que ser registrados para evitar crimes de descaminho, contrabando e lavagem de dinheiro.
"O objetivo é regulamentar o canal de exportação e não atrapalhar o comércio, muito pelo contrário. Para quem vende internamente, deve haver o recolhimento do tributo e isso não acontece. Analisamos que os produtos brasileiros nem sempre chegam ao destino final e muitas vezes são vendidos abaixo do valor de mercado ou até mesmo retornando ao território brasileiro para ser revendido sem o devido recolhimento tributário", declarou o auditor Paulo Giron.
O G1 questionou os auditores em relação ao tempo de demora (28 anos) para que a medida fosse de fato efetiva, já que foi assinada em 1990 e jamais foi colocada em prática na região.
"Demorou por falta de estrutura em Guajará-Mirim. Sem um Porto não se pode controlar o acesso a cargas no modo fluvial e não se tem uma ponte que já é prometida há muito tempo. O que se tem é uma balsa regulamentada desde 2017, a partir dali a medida já poderia ter sido colocada em prática. Os intervenientes foram comunicados com 100 dias de antecedência sobre a implementação no dia 14 de maio, então hoje de fato já está em vigor", explicou Giron.
Tratado sobre exportações
O Decreto 99704/1990 entrou em vigor oficialmente no último dia 14e regulamenta o transporte de mercadorias brasileiras para o país vizinho, através de uma balsa credenciada pela Marinha e pela Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq).
Exportação no Rio Mamoré em Guajará-Mirim, RO (Foto: Rede Amazônica / reprodução )
A normal prevê também um controle mais rigoroso no registro de entrada e saída das mercadorias nas aduanas do Brasil e da Bolívia, o que vai facilitar os trâmites legais e ainda aumentar a arrecadação em relação às taxas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Protestos
Quando a medida começou a valer no dia 14, uma onda de protestos de comerciantes, empregados e autônomos dos dois países começou. As exportações estão suspensas na região, desde então.
Os exportadores, além da Associação Comercial Municipal, alegam que a medida vai deixar pelo menos 1,5 mil pessoas desempregadas e que os negócios serão afetados por causa da burocracia na aduana boliviana.
Previsão é que pelo menos 1,5 mil trabalhadores fiquem desempregados nos dois países, dizem comerciantes (Foto: Júnior Freitas / G1 RO )
Na última quinta-feira (17) os portos de Guajará-Mirim e Guayaramerín foram fechados e a travessia de turistas foi bloqueada no Rio Mamoré. Ninguém vai e nem vem. Quem trabalha ou faz faculdade na Bolívia está diretamente prejudicado com a situação, já que não há previsão para que a paralisação seja encerrada.
Para a Receita Federal, a alegação não é fundamentada e não haverá desemprego, pelo contrário, o mercado local será fortalecido e haverá um crescimento econômico na região, conforme analisou o auditor Paulo Giron.
"A Receita não vê relação que possa afetar o mercado de trabalho. O empregador pode escolher qual a forma de transportar as mercadorias, ou por exportação ou por comércio transfronteiriço. O fluxo vai aumentar e consequentemente a tendência é que o mercado seja aquecido e aumente a taxa de emprego", finaliza.
Fonte: G1Ro
