Em face das recentes declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, classificadas pelo presidente da Seccional da OAB Rondônia, Elton Assis, como “um ataque à democracia”, vem a OAB/RO declarar apoio à ação judicial interposta pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, Santa Cruz pleiteia a notificação de Bolsonaro para que esclareça as declarações feitas sobre a morte de seu pai, Fernando Santa Cruz.
Ao mesmo tempo, Elton Assis reitera a solidariedade da Seccional ao presidente nacional da OAB, em face das declarações que tentaram macular a imagem de seu falecido pai, desaparecido no período do regime militar por qual o Brasil passou, bem como às demais famílias que possuem parentes desaparecidos.
A ação, protocolada na tarde desta quarta-feira(31), tem como fundamento o disposto no art. 102, I, ‘b’, da Constituição Federal e no artigo 144 do Código Penal, e é assinada por doze ex-presidentes da OAB: Eduardo Seabra Fagundes, José Bernardo Cabral, Mário Sérgio Duarte Garcia, Marcello Lavenère Machado, José Roberto Batochio, Francisco Ernando Uchoa Lima, Reginaldo Oscar de Castro, Roberto Antonio Busato, Cezar Britto, Ophir F. Cavalcante Junior, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Claudio Lamachia.
“A Ordem dos Advogados do Brasil manifestou na nota oficial de repúdio, o compromisso que tem com a Constituição Federal. O nosso presidente da República e qualquer pessoa, nesse país, deve respeito a Constituição Federal”, declarou Assis durante a sessão solene de entrega das credenciais aos mais de 40 novos advogados que ingressaram nos quadros da OAB, na noite de segunda-feira (29).
Durante a sessão solene de entrega das credenciais, Assis ainda enfatizou a diretoria da Seccional e, especialmente aos novos advogados: “podem tentar ao máximo enfraquecer a OAB, podem fazer o que quiser, mas não conseguirão calar a Ordem dos Advogados do Brasil”, momento em que foi muito aplaudido.
Fonte: ASSESSORIA
