Um ano depois de escolherem seus deputados, senadores, governadores e presidente da republica, iniciou agora pouco no Fórum Nelson Hungria o julgamento do atual prefeito Cicero Alves de Noronha Filho, alem da primeira-dama Alessandra Cortez e do ex-chefe de gabinete, Sharleston Cavalcante que serão julgado por possibilitar uso de servidores na Campanha do senador Marcos Rogério em 2018
Todos eles respondem por suposta prática de atos relacionados à improbidade administrativa.
A acusação gira em torno de possível violação aos princípios que regem a Administração Pública, porquanto o quarteto teria, em tese, possibilitado – direta ou indiretamente – a utilização de servidores públicos na campanha eleitoral do candidato Marcos Rogério (DEM) ao Senado Federal nas eleições gerais de 2018.
Marcos Rogério foi eleito em primeiro lugar com 324.939 votos, 94,5 mil a mais que o segundo, o ex-governador Confúcio Moura, do MDB.
A denuncia foi oferecida no inicio desse ano pelo MP/RO e aceito pelo Juiz Paulo José do Nascimento.
“[…] não ignoro que o fato descrito na inicial poderia ter deflagrado procedimento de investigação eleitoral no tempo e modo devido. Entretanto, parece que isso não ocorreu e, por isso, para os fins eleitorais o fato, por mais grave que possa parecer, deixou de ser importante”.
Em seguida, ressalvou:
“Ocorre que a perda da oportunidade de persecução eleitoral não retira do fato narrado eventual consequência de natureza civil, caso efetivamente se comprove a existência dele e, também, a presença dos demais elementos indispensáveis para a caracterização da improbidade na modalidade de violação dos princípios da administração pública. Lembro, a propósito, que o conceito de improbidade administrativa está diluído dentre os diversos aspectos que se pode analisar o princípio da legalidade”, pontou o juiz.
Na visão de Paulo José do Nascimento, o recebimento da denúncia “representa apenas o reconhecimento da necessidade de formação da relação processual para que se possa investigar, agora em sede de cognição exauriente, garantidos o direito ao contraditório e ampla defesa, os fatos apontados na inicial formulada pelo Ministério Público”.
Ao término das declarações, o representante do Poder Judiciário mandou citar todos os quatro para que possam apresentar contestação dentro do prazo estipulado pela lei.
Justiça de Rondônia recebe denúncia contra prefeito, primeira-dama, chefe de Gabinete e secretária municipal; eles são acusados de possibilitar uso de servidores na campanha do senador Marcos Rogério
Fonte: Portal Guajará /Flavianos Sales
