Transposição: Comissão de Ex-Territórios cala-se diante da transposição dos ex-servidores do Banco Beron
Desde que foi assinado em junho de 2018, o Decreto 13.681/2018 regulamentando a transposição de todos os servidores estaduais pertencentes ao ex-território de Rondônia contratados até 15 de março de 1987, incluindo as empresas de economia mista como Beron, Ceron, Cagero, Caerd e Enaro. Até hoje, mais de seis meses após o Decreto, nenhum ex-servidor do Beron, ou das empresas de economia mista, foram beneficiados com a sua inclusão no quadro federal.
A Comissão dos Ex-Territórios, nomeada pelo Ministério do Planejamento para analisar os processos, não tem dado um retorno. A situação foi levada a público na última quinta-feira 09.01 pela advogada Tânia Soster, que é membro da Comissão Voluntária dos Ex-Servidores do Beron, em Brasília. Tânia é ex-servidora do Beron e atualmente residindo em Brasília, e está em Porto Velho, onde visitará vários meios de comunicação para falar sobre o assunto e do trabalho da comissão na capital federal.
Durante entrevista concedida a vários meios de comunicação, Tânia falou que o presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios de Roraima, Amapá e Rondônia (CEEXT) Jamisson França que adotou unilateralmente o posicionamento de não analisar os documentos dos ex-servidores do Beron porque entende que o banco foi criado em 1982, posteriormente à data de elevação do território a Estado.
Ela disse que o posicionamento do presidente foi contestado pelos membros da Comissão Voluntária e para evitar conflitos desnecessários protocolou seu entendimento por escrito junto ao Conjur. A pedido do mesmo presidente, o documento foi protocolado pela segunda vez, mas para surpresa da Comissão de Voluntários do Beron, continua parada, sem qualquer andamento.
A própria Comissão Voluntária já enviou ofício ao presidente da CEEXT alertando sobre a prática de prevaricação e crimes de responsabilidade pela omissão e deu prazo de 48 horas para o encaminhamento ao Conjur sob pena de propositura de medida judicial. “Iremos propor à bancada federal rondoniense que faça uma convocação do presidente da CEEXT para que ele explique os motivos de tanta omissão logo no retorno do recesso parlamentar”, finalizou Tânia.
Eli Nunes
Desde que foi assinado em junho de 2018, o Decreto 13.681/2018 regulamentando a transposição de todos os servidores estaduais pertencentes ao ex-território de Rondônia contratados até 15 de março de 1987, incluindo as empresas de economia mista como Beron, Ceron, Cagero, Caerd e Enaro. Até hoje, mais de seis meses após o Decreto, nenhum ex-servidor do Beron, ou das empresas de economia mista, foram beneficiados com a sua inclusão no quadro federal.
A Comissão dos Ex-Territórios, nomeada pelo Ministério do Planejamento para analisar os processos, não tem dado um retorno. A situação foi levada a público na última quinta-feira 09.01 pela advogada Tânia Soster, que é membro da Comissão Voluntária dos Ex-Servidores do Beron, em Brasília. Tânia é ex-servidora do Beron e atualmente residindo em Brasília, e está em Porto Velho, onde visitará vários meios de comunicação para falar sobre o assunto e do trabalho da comissão na capital federal.
Durante entrevista concedida a vários meios de comunicação, Tânia falou que o presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios de Roraima, Amapá e Rondônia (CEEXT) Jamisson França que adotou unilateralmente o posicionamento de não analisar os documentos dos ex-servidores do Beron porque entende que o banco foi criado em 1982, posteriormente à data de elevação do território a Estado.
Ela disse que o posicionamento do presidente foi contestado pelos membros da Comissão Voluntária e para evitar conflitos desnecessários protocolou seu entendimento por escrito junto ao Conjur. A pedido do mesmo presidente, o documento foi protocolado pela segunda vez, mas para surpresa da Comissão de Voluntários do Beron, continua parada, sem qualquer andamento.
A própria Comissão Voluntária já enviou ofício ao presidente da CEEXT alertando sobre a prática de prevaricação e crimes de responsabilidade pela omissão e deu prazo de 48 horas para o encaminhamento ao Conjur sob pena de propositura de medida judicial. “Iremos propor à bancada federal rondoniense que faça uma convocação do presidente da CEEXT para que ele explique os motivos de tanta omissão logo no retorno do recesso parlamentar”, finalizou Tânia.
Eli Nunes