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Nova lei obriga hospitais a ter espaço de descanso para enfermagem

quarta-feira, 28 de junho de 2023 | 20:22 WIB Last Updated 2023-06-29T03:22:58Z
Via @revistamedicinasa | Entrou em vigor a Lei 14.602/23, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas a oferecer locais exclusivo para descanso de enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Os ambientes deverão ser arejados, possuir banheiro, ter mobiliário adequado, oferecer conforto térmico e acústico e possuir espaço compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

Publicada no Diário Oficial da União, a norma modifica a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem. O texto tem origem em projeto do ex-senador Valdir Raupp (RO), aprovado na Câmara dos Deputados (PL 4998/16) e no Senado. 

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Fonte: medicinasa.com.br

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