Segundo o advogado Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, uma condenação criminal por órgão judicial colegiado gera inelegibilidade imediata com base na Lei da Ficha Limpa (LC 64/1990, art. 1º, I, “e”): o efeito vai “desde a condenação” até 8 anos após o cumprimento da pena. Isso independe de trânsito em julgado, porque a lei admite a causa de inelegibilidade por decisão colegiada.
Bolsonaro já estava inelegível até 2030 por decisões do TSE (caso da reunião com embaixadores, e outra por 7 de Setembro).
Isso poderia até mudar ao longo do caminho, caso, em algum momento, a condenação fosse diminuída. Outra opção seria alteração na lei também.
Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2022 e 2023.
Outros sete réus — entre eles ex-ministros e militares — também foram condenados.
