A mãe de Wellinton comprou o aparelho por quase R$ 2 mil, mas, com os juros do financiamento, o valor total chegou a R$ 3,7 mil. Ela parcelou a compra em 18 vezes de R$ 207, porém atrasou a última parcela, que deveria ter sido paga no dia 26 de março, causando o bloqueio do aparelho.
De acordo com ele, após o bloqueio, o celular ficou sem acesso a nenhuma função do aparelho.
“Não consegue fazer nada, simplesmente parou, acabou. Ligou o aparelho, a tela tá bloqueada, não dá pra acessar a internet, o próprio aplicativo desliga o Wi-Fi, desliga todas as conexões e acabou.”
O aparelho foi vendido com um aplicativo instalado que permite o bloqueio quando identifica o atraso no pagamento. Nesses casos, aparece uma tela que impossibilita a utilização do celular, com uma mensagem solicitando o pagamento da parcela para realizar o desbloqueio do aparelho.
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| Mensagem que aparece na tela do aparelho da mãe de Wellinton — Foto: Reprodução/EPTV |
De acordo com o Procon, a prática é conhecida no mercado como Kill Switch e consiste na inserção de aplicativos ou cláusulas em contratos de financiamento que permitem à credora bloquear o uso do smartphone caso o cliente atrase as parcelas.
Wellinton comenta que vai solicitar o cancelamento da compra e afirma que a situação é injusta.
“É uma sacanagem, é uma coisa que é injusta, incorreto, porque nem todo mundo vai ter dinheiro naquela data, todo mundo tem imprevisto na vida, eu quero cancelar essa venda.”
Procurada pela reportagem, a PayJoy, empresa responsável pelo aplicativo que realiza o bloqueio de celulares, não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Procon alerta e inicia fiscalização
A prática de bloquear o celular por conta de atrasos no pagamento é ilegal, e o Procon de Ribeirão Preto iniciou uma fiscalização para identificar empresas que utilizam esse tipo de mecanismo.
De acordo com Leonardo Thomazini, gerente do Procon, o procedimento pode configurar prática abusiva contra o consumidor.
“Não é admissível que, para forçar o pagamento de uma dívida, a empresa prive o cidadão de um bem essencial. Hoje, o celular é ferramenta de trabalho, comunicação básica, acesso a contas bancárias e até para chamadas de emergência médica. Trata-se de uma desvantagem manifestamente desproporcional e ilegal.”
Ainda segundo Leonardo, mesmo que a pessoa tenha assinado uma cláusula permitindo o bloqueio, ela é considerada nula.
“Ainda que você, consumidor, assine uma cláusula de contrato que tem esse bloqueio, ela é nula de pleno direito e, além do âmbito administrativo que é o Procon, você pode procurar o judiciário e dependendo da lesividade, você pode ainda entrar com ação de danos morais.”
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| Procon Ribeirão Preto inicia fiscalização para identificar empresas que bloqueiam celulares — Foto: Reprodução/EPTV |
Tive meu aparelho bloqueado. E agora?
De acordo com o Procon de Ribeirão Preto, consumidores que tiveram o celular bloqueado por falta de pagamento não devem aceitar a prática e devem reunir provas da irregularidade.
Entre as orientações estão registrar capturas de tela da mensagem de bloqueio, guardar o contrato de compra ou financiamento e anotar os protocolos de atendimento com a empresa.
O órgão recomenda que o consumidor procure imediatamente o Procon para formalizar a reclamação. Segundo a entidade, será solicitado o desbloqueio imediato do aparelho e aberto processo administrativo contra a empresa responsável pela prática.
O órgão ainda reforça que as empresas têm o direito legítimo de cobrar dívidas, mas a cobrança deve ser feita apenas pelos meios legais disponíveis, sem restringir o uso do aparelho do consumidor.
Por Murilo Badessa, EPTV, g1 Ribeirão Preto e Franca
Fonte: g1
