A proposta recebeu 31 votos favoráveis e quatro contrários, e quatro vereadores se abstiveram. A matéria ainda precisa ser aprovada em 2º turno pelo Plenário da Casa antes de ser analisada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
O projeto, de autoria do vereador Irlan Melo (PL), proíbe o "ataque à fé cristã" em espaços públicos e privados e o "ataque, de forma direta e indireta, implícito ou explícito, de forma verbal, escrita ou física, aos símbolos religiosos cristãos" no município.
Há previsão de multa de R$ 4.500 para empresas, organizações de festas, blocos de carnaval, camarotes e pessoas que descumprirem a norma – o valor pode chegar a R$ 9.000 em caso de reincidência.
O texto diz, ainda, que a prefeitura poderá criar um banco de dados para o registro de casos de cristofobia na cidade e desenvolver ações que valorizem o respeito aos cristãos, "com foco na proteção aos evangélicos e outras comunidades religiosas vulneráveis".
Entre as diretrizes do programa, estão a criação de canais de denúncia de casos de cristofobia, a promoção de eventos inter-religiosos e a formação continuada de profissionais de áreas como educação e saúde com foco no respeito a diferentes manifestações religiosas.
Dia Municipal de Combate à Cristofobia
Em setembro de 2025, a Câmara Municipal de Belo Horizonte promulgou uma lei que institui o Dia Municipal de Combate à Cristofobia, a ser celebrado anualmente no domingo de Páscoa.
Intolerância religiosa
No ano passado, foram registradas 2.723 denúncias de intolerância religiosa no Brasil, segundo dados do Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). Desse total, 321 foram em Minas Gerais.
Entre os registros em que a religião da vítima foi identificada, a maior parte foi contra pessoas da umbanda (225) e do candomblé (159). Entre as denúncias em que a cor/ raça foi informada, 62% das vítimas eram pretas ou pardas.
Por Rafaela Mansur, g1 Minas — Belo Horizonte
Fonte: g1
