Foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, o relatório do Senador Jorge Viana sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 206, de 2007, de autoria do Senador Valdir Raupp.
A proposição exclui uma fração da área da Reserva Extrativista (Resex) do Rio Ouro Preto, localizada nos Municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, RO. Após a realização de diversos estudos e reuniões com o ICMBio, o relator apresentou um texto substitutivo onde estabelece a desafetação de 20.462,00 hectares, ou seja, 35% a menos da área em relação à proposta original.
Além dos novos limites da Resex, haverá uma ampliação de 24,055 hectares (3.593 hectares a mais do que o desafetado na Resex do Rio Ouro Preto) na Resex do lago Cuniã, em Rondônia.
O PLS 206/2007 segue para análise da Comissão de Meio Ambiente, em caráter terminativo.
