A paciente, que é operadora de telemarketing, teve o pedido de cobertura negado pelo plano de saúde, que alegou ser um procedimento "experimental" e não previsto no contrato.
👉🏻 A glotoplastia é uma cirurgia de remodelamento das cordas vocais, que altera a frequência da voz, tornando-a mais aguda e feminina. É bastante procurada por mulheres trans, como a influenciadora Maya Massafera.
Por unanimidade dos três desembargadores, a 5ª Câmara de Direito Privado decidiu no dia 30 de janeiro que o plano de saúde pague a cirurgia e todo o tratamento pós-operatório diante da severa disforia de gênero — quando uma pessoa não se sente confortável com as características masculinas ou femininas de seu corpo. Ainda cabe recurso.
Inicialmente, o pedido foi negado em primeira instância, por isso, a operadora de marketing recorreu. O escritório Vilhena Silva Advogados representa a paciente.
A operadora também argumentou que a cobertura da glotoplastia não está prevista no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Contudo, segundo o desembargador João Francisco Moreira Viegas, relator do caso, "o tribunal reafirmou que os procedimentos cirúrgicos prescritos por médicos assistentes, que são reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), devem ser cobertos pelos planos de saúde, mesmo que não estejam explicitamente listados no rol da ANS".
Na decisão, o magistrado também pontuou que há diversas pesquisas e profissionais renomados que atestam a eficácia do tratamento de feminilização vocal.
“A recusa do plano de saúde na cobertura do procedimento cirúrgico em questão é mesmo abusiva, violadora do direito do consumidor, ocasionando o descumprimento do próprio contrato, ou seja, a proteção da saúde da autora”, declarou o desembargador.
Além do pagamento da cirurgia e tratamento, a Justiça fixou multa no valor de R$ 5 mil por danos morais.
Por Letícia Dauer, Rodrigo Rodrigues, g1 SP
Fonte: g1
