O TJ-MA tem 35 desembargadores. Mas, segundo a justificativa no edital, seriam comprados 50 celulares para “reposição de equipamentos danificados” ou “eventuais expansões ou novas nomeações”. O iPhone 16 Pro Max foi lançado pela Apple há menos de seis meses e é o mais caro da marca.
A decisão que freou o gasto com dinheiro público partiu do ministro Mauro Campbell, corregedor do CNJ, órgão que fiscaliza o Poder Judiciário nacional. Ele intimou o TJ-MA para prestar informações com urgência.
“Determino que o Tribunal de Justiça do Maranhão esclareça a necessidade técnica da compra dos referidos equipamentos no prazo de 5 dias. E, antes mesmo de prestadas informações, decido por suspender o edital de compra”, escreveu Campbell em sua decisão.
“A cautela recomenda uma análise da discricionariedade administrativa envolta no procedimento de compra mencionado”, completou o corregedor.
O TJ-MA alega que a aquisição dos telefones não configura um benefício pessoal aos magistrados, mas uma “ferramenta de trabalho avançada e essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário”.
Campbell afirmou que as explicações do tribunal “não justificam a aquisição dos aparelhos celulares, nem mesmo a aquisição em quantitativo superior ao número de desembargadores (como parecia ser a intenção do contrato)”.
A informação sobre o edital do TJ-MA veio a público na segunda-feira (10) por meio da imprensa. A repercussão negativa levou o tribunal a emitir uma nota informando a suspensão do edital. O órgão disse que a suspensão era temporária e visava adequações no processo.
Mas, no fim do dia, veio a decisão do corregedor do CNJ mandando suspender de vez o edital e cobrando explicações, já dizendo que não havia justificativa para tal aquisição.
Desembargadores foram indiciados por esquema de venda de sentenças
O edital para compra de celulares de última geração foi publicado em meio à onda de escândalos de corrupção no Judiciário brasileiro que envolve o TJ-MA. Eles incluem um esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores e juízes, investigado pela Polícia Federal no inquérito da Operação 18 Minutos.
A PF indiciou criminalmente os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Souza Silva Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney, e Antônio Pacheco Guerreiro Junior e os juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com o relatório policial, o esquema envolvia a manipulação de decisões judiciais para beneficiar indivíduos específicos, incluindo a liberação irregular de alvarás judiciais. Esse processo permitiu o levantamento de cerca de R$ 18 milhões do Banco do Nordeste, dinheiro que foi destinado ao pagamento de honorários advocatícios.
Os investigadores identificaram uma organização criminosa composta por três núcleos: o núcleo judicial, com magistrados e auxiliares; o núcleo causídico, que inclui advogados que colaboraram com os juízes; e o núcleo operacional, responsável por ocultar e movimentar o dinheiro.
A PF apontou que esses grupos atuavam de forma coordenada e estruturada, com divisão clara de tarefas, para obter vantagens ilícitas por meio de corrupção e lavagem de dinheiro.
Além das fraudes em decisões judiciais, o inquérito também revelou movimentações financeiras atípicas, como depósitos de origem não identificada e transferências fracionadas, características comuns de lavagem de dinheiro.
O STJ agora analisará o relatório e decidirá as próximas etapas, podendo resultar em denúncias formais pelo Ministério Público. O caso está sob a relatoria do ministro João Otávio de Noronha.
Por Renato Alves
Fonte: otempo.com.br
