Isso porque as instituições financeiras brasileiras, que têm operações nos Estados Unidos, podem ser pressionadas a escolher entre cumprir a lei norte-americana — como a Lei Magnitsky, que sancionou o ministro Alexandre de Moraes — ou obedecer ao Judiciário brasileiro.
Logo após a decisão, o mercado reagiu. O Ibovespa caiu 2,10% puxado pelos papéis de bancos. A leitura dos investidores sobre o recado dado pelo ministro Dino foi clara: “não tomar nenhuma atitude enquanto não decidirmos ou sem a nossa autorização”.
A professora de Direito Internacional da USP, Maristela Basso, explicou que, pela lei brasileira, “sentenças estrangeiras só comprometem empresas e cidadãos brasileiros se forem homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça”.
Mas a fala de Dino ampliou a incerteza. Para ela, a decisão gerou “um verdadeiro caos jurídico”, porque deixou dúvidas se decisões externas passariam a depender também do STF.
Especialistas explicaram no podcast que o temor dos bancos é de que operações internacionais sejam bloqueadas. Como algumas dessas instituições financeiras estão sujeitas à autoridade do governo norte-americano e das leis americanas, sobretudo quando têm capital dos EUA ou usam bandeiras de cartão de crédito americanas, elas podem ficar divididas sobre quem obedecer.
A colunista Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor Econômico, destacou que há risco de inviabilização de operações. “O temor dos bancos é que suas operações venham a ser inviabilizadas. Se a Magnitsky não se aplicar no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes estaria impossibilitado de operar quaisquer serviços que tenham relação com os Estados Unidos”, disse.
Na prática, os bancos podem ter que escolher entre multas no Brasil ou sanções mais pesadas nos EUA. “Entre pagar uma multa em real ou pagar uma multa em dólar, os bancos podem preferir pagar a multa em real e litigar aqui”, acrescentou Maria Cristina.
Os Estados Unidos já multaram bancos em 10 bilhões de dólares por descumprirem sanções impostas pela lei Magnitsky, mas em bancos que violaram medidas contra o Irã, Cuba, Sudão, ou seja, países em que havia casos de pessoas que poderiam ser alvo da lei americana: corruptos, ditadores, pessoas que fazem evasão de divisas, terroristas, etc. Apesar disso, este é um precedente.
Enquanto Moraes afirma não ter contas ou ativos nos EUA, os bancos brasileiros têm. E, nesse ponto, a análise de Basso é direta: “Indiretamente, uma sucursal de banco brasileiro nos Estados Unidos pode dizer: ‘Aqui eu não posso isso, não posso aquilo’. Mas não podemos subestimar a capacidade dos bancos de encontrar alternativas”.
A decisão de Dino, portanto, blindou Moraes em território nacional, mas aumentou a pressão sobre as instituições financeiras, que agora aguardam uma definição do STF em colegiado para saber como conciliar as duas legislações sem perder dinheiro nem nos EUA, nem no Brasil.
Por Redação g1, g1 — São Paulo
Fonte: g1
