Em pronunciamento na noite dessa quarta-feira (01), o presidente Jair Bolsonaro comentou a medida provisória da Liberdade Econômica, assinada na véspera. Bolsonaro avaliou que a nova legislação vai estabelecer garantias de livre mercado e reduzir o papel do Estado no controle e na fiscalização da atividade econômica.O presidente destacou alguns aspectos da medida provisória.
Na prática, a medida permite que empreendimentos que estão começando não precisem mais de licenças, autorizações, registros ou alvarás de funcionamento. A exceção é para aqueles que oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança. O texto também acaba com restrições de horário de funcionamento, desde que haja respeito aos direitos trabalhistas e às regras de condomínios.
No fim do pronunciamento, Jair Bolsonaro pediu união para superar problemas que surgiram no começo do governo e lembrou o Dia do Trabalhador.
A medida provisória da Liberdade Econômica já está em vigor, mas ainda precisa da aprovação de deputados e senadores para ser convertida em lei.
